Termos de Serviço

Bem-vindo à LeadCNPJ! Estes Termos de Serviço ("Termos") governam o seu acesso e uso da nossa plataforma, site e serviços ("Serviço"). Ao criar uma conta ou usar nosso Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos. Por favor, leia-os com atenção.

1. Descrição do Serviço

A LeadCNPJ ("Plataforma") é um serviço de software (SaaS) que fornece inteligência de dados para prospecção B2B. A Plataforma organiza e disponibiliza informações cadastrais públicas de pessoas jurídicas, originárias de fontes oficiais como a Receita Federal do Brasil (RFB), para fins de análise de mercado, enriquecimento de leads e prospecção comercial.

2. Contas de Usuário

• Elegibilidade: Para usar nosso Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar um contrato.
• Registro: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de registro e em manter essas informações atualizadas.
• Segurança: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3. Uso Aceitável e Restrições

Você concorda em usar o Serviço em conformidade com todas as leis aplicáveis e para fins legítimos de negócio. Você não deve:

• Revender, licenciar ou distribuir os dados brutos obtidos através da Plataforma.
• Usar o Serviço para enviar spam, comunicações não solicitadas ou para qualquer finalidade ilegal.
• Tentar acessar ou interferir nos sistemas, servidores ou redes da LeadCNPJ de forma indevida.
• Utilizar qualquer meio automatizado (robôs, spiders, etc.) para extrair dados em massa da Plataforma, exceto através das funcionalidades de exportação previstas em seu plano.
• Criar um serviço concorrente utilizando os dados ou a estrutura da nossa Plataforma.

4. Planos, Créditos e Pagamento

• Planos: O acesso a certas funcionalidades do Serviço requer a assinatura de um plano pago. Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual).
• Créditos: O uso do Serviço é medido em "créditos". Cada ação de visualização ou exportação de dados consome um ou mais créditos. Os créditos são renovados a cada ciclo de faturamento e, salvo indicação contrária, não são cumulativos.
• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do seu painel. O cancelamento entrará em vigor ao final do ciclo de faturamento já pago. Não oferecemos reembolsos por períodos parciais.

5. Natureza e Limitação dos Dados

• Origem dos Dados: As informações disponibilizadas pela LeadCNPJ são coletadas de fontes públicas e oficiais. Não geramos, alteramos ou criamos os dados cadastrais primários.
• Isenção de Garantia: O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Embora nos esforcemos para manter os dados atualizados, não garantimos a precisão, completude ou atualidade absoluta das informações, pois dependemos da frequência de atualização das fontes públicas.
• Não é Análise de Crédito: A Plataforma não fornece informações de crédito, protestos, dívidas ou qualquer tipo de restrição financeira (ex: Serasa, SPC).

6. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo seu software, design, logotipos, e toda a tecnologia subjacente, são propriedade exclusiva da XTIC TECNOLOGIA LTDA. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Serviço de acordo com estes Termos.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a LeadCNPJ, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

8. Privacidade

Sua privacidade é fundamental para nós. Nossa coleta e uso de informações pessoais em conexão com o Serviço estão descritos em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

9. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações, notificaremos você por e-mail ou através de um aviso na Plataforma. O uso continuado do Serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Novo Hamburgo, RS, para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos.

11. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@leadcnpj.com.br.